Cliente - Termo de Uso

SaúdeWeb - TERMO DE USO DO APLICATIVO E WEBSITE

 

O presente instrumento estabelece as regras gerais de utilização do Aplicativo SAÚDEWEB (doravante denominado apenas “Aplicativo”) e do site SAÚDEWEB (www.saudeweb.net) (doravante denominado apenas “Site”), ambos de propriedade da SAÚDEWEB SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - EPP, estabelecida no Brasil, na Rua Construtor Genival Maciel, nº 13, salas B, Bairro Coroa do Meio - Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49036-090, inscrita no CNPJ sob o nº 20.149.033/0001-05 (doravante denominado apenas “SAÚDEWEB”).

 

O indivíduo que pretender acessar o site e/ou o Aplicativo, que será disponibilizado na Apple Store e Play Store, deverá se cadastrar previamente como “Usuário”, concordar com todos os termos e condições estipuladas neste Instrumento, assim como com as demais políticas disponibilizadas através desses canais, submetendo-se automaticamente às regras e condições aqui presentes e suas futuras atualizações, o que caracterizará, para todos os fins de direito, a celebração de Contrato com a SAÚDEWEB.

 

O Aplicativo SAÚDEWEB e o site www.saudeweb.net, oferece serviços eletrônicos através de uma plataforma tecnológica digital (Serviços), intermediadora de pedidos de agendamento de consultas médicas e afins, dentre outras ligadas à área de saúde que venham a ser oferecidas, assim como de exames diagnósticos e terapia, laboratoriais e de imagem (em conjunto, denominados Serviços de Saúde), a serem prestados por médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, clínicas e laboratórios, dentre outros que venham a ser ulteriormente credenciados (doravante denominados apenas “Prestadores”), aos Usuários finais interessados na marcação dessas consultas, exames e serviços (“Usuários” e, em conjunto com a SAÚDEWEB, “Partes”) que procurem esses Serviços de Saúde viabilizando o acesso dos Usuários aos Prestadores.

 

A plataforma SAÚDEWEB viabiliza ao Prestador receber de forma on line, através de uma plataforma digital, agendamento de consultas e/ou exames, conforme o caso, efetuados por Usuários previamente cadastrados e autorizados a se utilizarem da plataforma SAÚDEWEB.  Para realizar o cadastro para uso do Aplicativo, o Usuário deverá ser juridicamente capaz, maior de idade, e declarar que leu e aceitou integralmente as condições destes Termos.

 

Sempre que o Usuário se utilizar do Aplicativo ou do site da SAÚDEWEB estará automaticamente declarando estar de acordo com o disposto nestes “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE APLICATIVO E WEBSITE” e em suas eventuais atualizações, independentemente de qualquer outra formalidade, pelo simples uso do Aplicativo ou site, considerando-se sempre a versão mais atualizada disponível por ocasião da sua utilização.

 

A SAÚDEWEB se resguarda o direito de, a qualquer momento, e independentemente de prévio e expresso aviso, alterar as condições aqui previstas, ficando acertado entre as Partes que a mera utilização do Aplicativo ou Site pelo Usuário, após a realização dessas alterações, caracterizará, para todos os fins de direito, a sua aceitação e concordância tácita com todas as suas disposições.  Sugere-se que o Usuário acesse os presentes Termos frequentemente visando manter-se atualizado e, caso não esteja de acordo com os mesmos em qualquer momento, cancele o seu cadastro.

 

  1. Do Cadastro do Usuário

 

1.1. Para a realização do cadastro inicial, o Usuário deverá necessariamente fornecer informações válidas, corretas e completas, dentre as quais se destacam o fornecimento do seu nome completo, número de telefone e e-mail. Posteriormente, por ocasião da realização de algum agendamento de consulta ou exame, ao Usuário será solicitado complementar o cadastro inicial com o fornecimento do seu CPF e dados do cartão de crédito para efeitos de pagamento das consultas e/ou exames agendados. A qualquer momento após o cadastro inicial, o Usuário poderá, caso queira, complementar o seu cadastro com outras informações relevantes, tais como data de nascimento, tipo sanguíneo, altura, peso, dentre outras informações.

1.2. Ao Usuário será facultado o cadastramento de outras pessoas como dependentes na Plataforma SAÚDEWEB (Aplicativo ou site), para as quais possa vir a pretender agendar consultas ou exames com os Prestadores, ficando ciente e de acordo, desde já, que as cobranças respectivas pelos procedimentos realizados por essas pessoas serão feitas normalmente, e conforme o aqui exposto, no seu cartão de crédito.

1.3. O Usuário se compromete a fornecer, sempre que solicitado, novos dados e informações cadastrais que tenham sido requisitados, estando ciente de que a apresentação incompleta das informações solicitadas terá por consequência a impossibilidade de finalização do seu cadastro para efeitos de utilização do Aplicativo.

1.4.  Os dados e informações inseridas para efeito de cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu, sendo certo que o Usuário autoriza expressamente, desde já, a sua utilização nos termos previstos na Política de Privacidade constante neste Instrumento.

1.5.  A SAÚDEWEB poderá, a seu exclusivo critério, e sem prévio aviso, bloquear e até mesmo cancelar o acesso de qualquer Usuário ao Aplicativo quando identificar que foi praticada alguma irregularidade pelo Usuário que contrarie as condições previstas nestes Termos ou em alguma norma jurídica aplicável.

 

  1. Dos Serviços da SAÚDEWEB.

 

2.1.  Os Serviços da SAÚDEWEB, que se diferenciam dos Serviços de Saúde prestados diretamente pelos Prestadores aos Usuários, incluem o acesso ao Aplicativo e ao respectivo software, a páginas web e a serviços de pagamento na forma descrita nesse Instrumento e no site www.saudeweb.net, ficando o Usuário responsável pelo bom uso dos mesmos.

2.2.  A SAÚDEWEB disponibilizará acesso ao Aplicativo ao Usuário regularmente cadastrado, de tal forma a que este se utilize do Aplicativo para agendar consultas, exames e procedimentos junto aos Prestadores, devendo, para tanto, pesquisar os nomes dos Prestadores que melhor atendam à sua conveniência, considerando a proximidade do endereço do Prestador em relação à sua localização, a especialidade pretendida, data próxima para a realização de consulta ou exame, dentre outros fatores.

2.3.  Por ocasião dessa pesquisa, o Usuário receberá do Aplicativo informações a respeito do Prestador, previamente cadastradas, tais como nome e endereço, dentre outras.

2.4.  Solicitado o horário, e confirmado o pagamento pelo cartão de crédito, estará confirmada a consulta, que obrigará o Prestador e o Usuário.  O Usuário receberá confirmação da consulta de imediato, além de cópia que será encaminhada para o e-mail por ele cadastrado, responsabilizando-se o usuário pela correição dos dados informados.  O Aplicativo SAÚDEWEB fornecerá informações a respeito do Usuário ao Prestador, incluindo o nome e dados extras, podendo inclusive fornecer eventuais dados do prontuário registrados no sistema, visando agilizar o seu atendimento.

2.5. Na data previamente agendada pelo Usuário, este deverá comparecer no local do Prestador com pelo menos 20 minutos de antecedência, portando um documento de identificação, e o Prestador deverá prestar o seu serviço no âmbito da atividade de saúde que desenvolve, atendendo ao Usuário no horário marcado em seu consultório ou estabelecimento previamente cadastrado. A SAÚDEWEB apenas intermedia o contato entre Usuário e Prestador, não podendo ser responsabilizada por eventuais atrasos procedidos pelo Prestador na realização da consulta ou do exame agendado.

2.6.  Em casos de impedimentos ocasionados por motivos graves, envolvendo, por exemplo, a saúde do profissional, este poderá cancelar a consulta previamente agendada pelo Usuário, sendo o Usuário informado pelo SAÚDEWEB, com no mínimo 4 (quatro) horas de antecedência ao horário agendado, tempo razoável para o Usuário evitar o seu deslocamento até o Prestador, hipótese em que o Usuário receberá o estorno do valor pago pelo procedimento com o crédito correspondente no seu cartão de crédito.

2.7.  O Usuário, por sua vez, caso não possa comparecer à consulta ou exame agendado, deverá, com a maior antecedência possível, remarcar o dia da consulta ou exame através dos canais de comunicação SAÚDEWEB.  O Usuário poderá cancelar sem qualquer ônus em até 72h após a compra, e desde que o pedido de cancelamento seja feito dentro do mesmo mês em que foi realizado o pagamento.  Caso o cancelamento seja realizado após 72h da compra, ou se, ainda dentro das 72h da compra, houver a mudança do mês, será cobrado do Usuário a “Taxa de Administração” da operadora do Cartão de Crédito, a ser abatido do valor que será restituído.

2.8.  Caso o Usuário pretenda desmarcar uma consulta em prazo inferior a 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, e até 24 (vinte e quatro) horas do horário e dia designado para a realização do atendimento, o Usuário poderá remarcar a consulta com o mesmo Prestador para outra data e horário, mas não será estornado do valor pago.  Se o Usuário não comparecer no dia da consulta ou procedimento agendado, ou se o Usuário não efetuar a remarcação da consulta ou do procedimento com pelo menos 24 (vinte e quatro) de antecedência ao horário e data para a realização do procedimento, o valor do procedimento será cobrado normalmente e o Prestador será pago, estando o Usuário ciente e plenamente de acordo com esse procedimento.

2.9.  A SAÚDEWEB poderá avaliar os casos de força maior que tenham eventualmente resultado no não comparecimento do Usuário à consulta ou procedimento agendado, desde que o Usuário justifique a sua ausência através de contato com o suporte SAÚDEWEB no prazo improrrogável de até 3 (três) dias úteis, contados do dia agendado para a realização da consulta ou exame.

2.10.  O Prestador prestará os serviços para os quais está cadastrado no Aplicativo da SAÚDEWEB diretamente ao Usuário, de forma autônoma e independente, na região onde desenvolve a sua atividade, estando todas as Partes absolutamente cientes e concordantes com o fato de que a SAÚDEWEB é uma empresa fornecedora de serviços de tecnologia e que não presta em hipótese alguma Serviços de Saúde, nem opera como agente de saúde, não se encontrando habilitada para tanto, nem possuindo os conhecimentos técnicos para o exercício dessas atividades.

2.11.  A SAÚDEWEB poderá integrar o serviço prestado através do SAÚDEWEB com outros serviços prestados por aplicativos e/ou empresas, em especial as de transporte urbano (Uber, 99 Taxi, EasyTaxi etc.), ficando desde já autorizado pelo Usuário a referida integração de dados para oferta dos referidos serviços de terceiros diretamente através do SAÚDEWEB, que, por sua vez, em nada se responsabilizará pelos serviços prestados por estas outras empresas.

 

  1. Preço e Forma de Pagamento

 

3.1. Por ocasião do agendamento de uma consulta ou exame, o Usuário terá acesso prévio, em área reservada do Aplicativo ou do Site, à tabela de procedimentos, incluindo consultas e exames disponíveis para serem agendados, com os preços dos Serviços de Saúde a serem prestados (“Preço”) pelos Prestadores, cuja aceitação ele automaticamente declara quando efetuar o agendamento, pelo que autoriza à SAUDEWEB a proceder à cobrança, por conta e ordem do Prestador, através do Aplicativo dos valores devidos pelos Serviços de Saúde a serem prestados.

3.2. O Usuário está ciente e concorda que o pagamento do Preço efetuado à SAUDEWEB consiste em um pagamento realizado pelo Usuário em favor do Prestador, sendo a SAÚDEWEB mera intermediária, devendo solicitar do Prestador, caso queira, a emissão e entrega do respectivo recibo.

3.3.  O pagamento será realizado através do cartão de crédito informado pelo Usuário, a partir do momento da confirmação do agendamento da consulta no sistema do SAÚDEWEB.

3.4.  O Prestador se reserva o direito de, a qualquer momento, mediante prévia informação no site www.saudeweb.net ou no Aplicativo, alterar o valor do Preço de cobrança da consulta a ser por ele indicado.  Fica acordado, para todos os fins de direito, que a compra de uma consulta pelo Usuário após qualquer alteração do preço caracterizará a sua aceitação em caráter irrevogável e irretratável quanto ao valor praticado àquele momento. Contudo, independentemente de alteração posterior, restará garantido o valor praticado no momento exato da aquisição da consulta/exame pelo Usuário.

3.5.  O Usuário poderá solicitar do Prestador que emita e entregue ao Usuário, por ocasião da realização da consulta ou do exame, conforme o caso, o recibo correspondente.

3.6.  Não haverá qualquer cobrança pela consulta de retorno, entendido esta como sendo aquela necessária para que o médico possa receber e analisar eventuais exames realizados pelo Usuário para o fechamento do diagnóstico, desde que a mesma seja agendada diretamente com o médico, sem a interveniência do Aplicativo, e que seja efetivada em até 30 (trinta) dias contados da consulta inicial.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

 

4.1.  O Usuário está ciente e reconhece que todos os Serviços da SAÚDEWEB, incluindo tudo o que consta do Aplicativo e do site www.saudeweb.net, os dispositivos, incluindo, mas não se limitando, a informações, textos, softwares, marcas, imagens ou partes existentes no Aplicativo SAÚDEWEB, ou no site www.saudeweb.net, pertencem exclusivamente à SAÚDEWEB, sendo de sua titularidade, ou se encontram à mesma licenciados, estando, portanto, resguardados pelos direitos que regem e protegem a propriedade intelectual, não podendo ser, em hipótese alguma, copiados, modificados, reproduzidos, transmitidos, vendidos, licenciados, sublicenciados, transferidos, cedidos, distribuídos, ou de qualquer outra forma disponibilizado ou explorado sem o prévio e expresso consentimento da SAÚDEWEB, sob pena de ficar sujeito às medidas judiciais cabíveis.

4.2.  A SAÚDEWEB concederá ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para uso do Aplicativo relacionado aos Serviços prestados pela SAÚDEWEB, durante o prazo de vigência do presente Contrato, ficando, todavia, este ciente de que não poderá desmontar ou fazer engenharia reversa ou qualquer tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte do Aplicativo.

 

  1. Política de Privacidade

 

5.1.  Fica assegurado à SAÚDEWEB o direito ao armazenamento de todas as informações transacionadas e/ou cadastradas através do Aplicativo e/ou do site www.saudeweb.net, incluindo, mas não se limitando, aos dados pessoais do Usuário contidos no seu cadastro, endereços de IP, informações sobre data e horário de acesso e do Prestador, assim como a sua divulgação a terceiros (i) nas hipóteses permitidas ou determinadas pela lei, (ii) para cumprir o disposto neste Instrumento, (iii) em caso de determinação por autoridade administrativa ou judicial, (iv) para proteger os direitos de terceiros ou da SAÚDEWEB.

5.2.  A SAÚDEWEB se compromete a envidar os seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário. A SAÚDEWEB poderá se utilizar das mesmas para os seguintes fins, além daqueles constantes deste Instrumento, pelo que conta, desde já, com a autorização expressa do Usuário: (i) para viabilizar a uso do Aplicativo em todas as suas interações; (ii) para encaminhar ao Usuário qualquer comunicação a respeito do Aplicativo; (iii) para identificar os interesses e necessidades do Usuário, com a finalidade de desenvolver produtos e serviços que possam ser oferecidos através do Aplicativo; (iv) para realizar estudos que possam melhorar o Aplicativo; e (v) no caso de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da SAÚDEWEB, hipótese em que o novo controlador deverá se comprometer a manter em segurança as informações disponibilizadas pelo Usuário nos moldes semelhantes as aqui dispostos.

5.3.  Quando o Usuário solicitar um agendamento de consulta ou exame, algumas informações básicas poderão ser encaminhadas ao Prestador, incluindo, mas não se limitando, aos dados fornecidos em seu perfil e todos os dados de eventual prontuário virtual já cadastrado no SAÚDEWEB, com a finalidade de viabilizar o atendimento pretendido.

5.4.  Todas as informações sobre as consultas e históricos de atendimentos serão armazenadas no Aplicativo, com acesso restrito ao Usuário a que pertencerem, visando serem fornecidos recursos mais avançados para melhorar e personalizar os Serviços da SAÚDEWEB, resguardado integralmente o sigilo médico.

5.5.  O Usuário se responsabiliza, de forma exclusiva, perante a SAÚDEWEB e terceiros, pela veracidade dos dados, informações e documentos disponibilizados à SAÚDEWEB.

5.6.  A SAÚDEWEB não se responsabiliza por qualquer eventual uso indevido que seja feito pelo Usuário a respeito dos dados e informações cadastradas pelo Prestador, que concorda sempre colocar a salvo a SAÚDEWEB de qualquer reclamação pelo uso indevido dessas informações.

 

  1. Responsabilidades

 

6.1. O Usuário reconhece e aceita que:

  1. a) A prestação de Serviços de Saúde realizada pelos Prestadores aos Usuários, dentre as quais se destacam a realização da consulta, a anamnese, a conclusão do diagnóstico, a prescrição de exames e medicamentos, a realização dos exames e eventuais procedimentos, dentre outros, compõe uma relação jurídica direta, independente e autônoma entre o Prestador e o Usuário, sobre a qual a SAÚDEWEB não possui nenhuma ação ou ingerência, não podendo ser, portanto, e em tempo algum, responsabilizada por qualquer infortúnio originado da prestação desses Serviços de Saúde.
  2. b) A SAÚDEWEB não presta Serviços de Saúde, mas tão somente concede licença de uso de software que facilita o acesso do Usuário ao Prestador.
  3. c) O Prestador é exclusivamente responsável por si e por seus eventuais prepostos pelo atendimento e pela prestação dos Serviços de Saúde que realizar junto ao Usuário, não cabendo qualquer responsabilidade à SAÚDEWEB pela consecução desse ato, pela qualidade do serviço prestado ou pelo atendimento realizado pelo Prestador, estando também ciente de que a SAÚDEWEB não é responsável por qualquer ação ou omissão praticada pelo Prestador relacionada ou não aos Serviços de Saúde prestados.
  4. d) A SAÚDEWEB não efetua prévia seleção dos Prestadores, não fiscaliza as suas atividades, muito menos a sua capacidade profissional para prestar os Serviços de Saúde, não atuando em hipótese alguma como empresa ou operadora de Serviços de Saúde, nem como Conselho de Classe
  5. e) A SAÚDEWEB não possui qualquer ingerência sobre o pedido de agendamento de consultas e/ou exames solicitados pelos Usuários, estando os Prestadores absolutamente livres para disponibilizarem as suas agendas.
  6. f) Feita a compra pelo Usuário, este poderá cancelar sem qualquer ônus em até 72h após a compra, e desde que o pedido de cancelamento seja feito dentro do mesmo mês em que foi realizado o pagamento. Caso o cancelamento seja realizado após 72h da compra, ou se, ainda dentro das 72h da compra, houver a mudança do mês, será cobrado do Usuário a “Taxa de Administração” da operadora do Cartão de Crédito, a ser abatido do valor que será restituído.
  7. g) Não há qualquer caráter ou exigência por parte da SAÚDEWEB de exclusividade no uso do Aplicativo por parte do Usuário, estando o mesmo absolutamente livre para realizar os Serviços de Saúde em caráter particular ou através da contratação com operadoras de planos de saúde, consistindo o uso do Aplicativo em mera facilidade de acesso aos Prestadores, não se podendo ver nessa relação qualquer característica consumerista.
  8. h) A SAÚDEWEB possui o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, independentemente de prévia notificação, alterar, limitar ou desativar o acesso do Usuário ao Aplicativo em caso de descumprimento de qualquer condição destes Termos ou na hipótese de qualquer ação ou omissão do Usuário que possa causar prejuízos à SAÚDEWEB, não lhe cabendo qualquer direito a indenização ou retenção de qualquer natureza for.
  9. i) Não será efetuada qualquer cobrança direta da consulta ou exame ao Usuário pela prestação dos Serviços de Saúde que já tenham sido previamente agendados através do Aplicativo SAÚDEWEB, devendo o Usuário comunicar imediatamente a ocorrência de fato semelhante à SAÚDEWEB, o que sujeitará o Prestador à desativação do acesso ao Aplicativo;
  10. j) O “Usuário” deverá se responsabilizar perante a SAÚDEWEB pelo eventual uso inadequado do Aplicativo e do site www.saudeweb.net, entendendo-se uso indevido como sendo aquele efetuado em dissonância com os preceitos éticos e de respeito ao próximo ou realizado com afronta às leis e normas vigentes e ao disposto nestes Termos;
  11. k) Deverá zelar pelo patrimônio material e moral da SAÚDEWEB, incluindo a sua marca.

6.2.  O Usuário declara estar ciente de que o Prestador assume exclusiva responsabilidade pelos atendimentos que prestar, por si e pelos seus prepostos, não cabendo à SAÚDEWEB qualquer responsabilidade pelos danos que eventualmente causar aos Usuários pela prestação de Serviços de Saúde.

6.3.  O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações que fornecer, inclusive em relação aos eventuais dependentes cadastrados, respondendo por todo e qualquer dano que vier a causar à SAÚDEWEB e a terceiros, incluindo aos Prestadores, obrigando-se a manter as informações fornecidas sempre atualizadas, eximindo, por completo, a SAÚDEWEB, por qualquer responsabilidade decorrente de informação desatualizada, incorreta ou incompleta.

6.4.  O Usuário declara que indenizará à SAÚDEWEB todo e qualquer despesa, custos e ônus administrativos e judiciais, inclusive honorários advocatícios, que venha a sofrer em decorrência de ações ou omissões decorrentes dos atos praticados no Aplicativo ou no Site.

6.5.  O Usuário reconhece que o Aplicativo não está livre de falhas ou interrupções cujos melhores esforços serão feitos para que sejam prontamente corrigidas, estando ciente que a SAÚDEWEB não garante a disponibilidade e o funcionamento ininterrupto do Aplicativo, estando, ainda, ciente que o mesmo poderá eventualmente e a qualquer momento, ficar indisponível para uso imediato.

 

  1. Da Vigência

 

7.1.  A disponibilização do Aplicativo e do Site terá prazo indeterminado, reservando-se a SAÚDEWEB o direito de suspender ou interromper, a qualquer momento independentemente de prévio aviso.

 

  1. Disposições Gerais

 

8.1.  Na hipótese de qualquer condição destes Termos vier a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras condições aqui previstas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.2.  Estes Termos estabelecem as condições para a utilização do Aplicativo e do site www.saudeweb.net, ficando definido entre as Partes que este Instrumento estabelece os limites de responsabilidade da SAÚDEWEB, ficando assegurado a esta a possibilidade de alteração dos seus termos e condições, sem prévio aviso, a critério exclusivo da SAÚDEWEB, sendo que a utilização posterior do Aplicativo ou do site pelo Usuário caracterizará, de forma irrevogável e irretratável, a sua concordância quanto aos termos eventualmente modificados.

8.3.  O não exercício, por quaisquer das Partes, de qualquer direito assegurado por este Instrumento e/ou pela lei, não acarretará novação, nem importará em renúncia de qualquer de seus direitos contratuais ou legais, constituindo, portanto, mera liberalidade.

8.4.  Ao aceitar estes Termos por via eletrônica ou por qualquer outra forma, o Usuário reconhece que leu, entendeu e decidiu, por vontade própria, aceitar todas as condições aqui presentes, estando ciente de todos os direitos e obrigações das Partes, obrigando-se a respeitá-las e cumpri-las integralmente.

8.5.  O Usuário terá acesso ao suporte da SAÚDEWEB através do endereço eletrônico www.saudeweb.net ou através do próprio Aplicativo, onde, após a sua identificação, poderá enviar dúvidas, críticas, reclamações e sugestões de melhorias do Aplicativo. A SAÚDEWEB responderá em até 5 (cinco) dias úteis.

 

  1. Do Foro

 

9.1 As partes elegem o Foro da comarca de Aracaju para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, por mais privilegiado que outro foro possa ser.

 

SAUDEWEB